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Termos de Uso

Última atualização: 2 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso do site www.meuguia.online e a compra do guia digital “Do Aluguel ao Primeiro Imóvel” e materiais relacionados. Ao comprar ou usar o material, você declara que leu e concorda com eles.

1. Quem somos

Rodrigo Almeida, CPF nº 956.724.270-49, Rua Venâncio Aires, 600, Centro, Carazinho/RS. Contato: suporteprimeiroimovel@gmail.com.

2. O que você está comprando

A oferta e o preço válidos são os exibidos na página no momento da compra.

3. Conteúdo educacional — sem promessa de resultado

O material tem caráter educacional e informativo. Ele não é consultoria financeira, jurídica ou de investimentos, não é intermediação de crédito e não garante aprovação de financiamento, liberação de FGTS, enquadramento em programas habitacionais ou a compra de qualquer imóvel.

Regras de crédito, FGTS e programas como o Minha Casa Minha Vida mudam com frequência e dependem da análise de cada instituição. Confirme as condições vigentes diretamente com o banco, a Caixa ou um profissional habilitado antes de tomar decisões financeiras. Os resultados relatados em depoimentos são individuais e não representam garantia de resultado igual.

4. Como comprar e receber

A compra é feita no checkout da plataforma de pagamento PagTrust, em pagamento único. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao material é enviado por e-mail. Você é responsável por informar um e-mail correto e verificar a caixa de spam. Problemas de acesso: escreva para o suporte.

5. Garantia e reembolso

Você tem 7 dias corridos, contados da compra, para pedir o reembolso de 100% do valor pago, sem necessidade de justificativa. Para pedir, envie um e-mail para suporteprimeiroimovel@gmail.com com o nome e o e-mail usados na compra. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 7 dias úteis a partir do pedido. Essa garantia é compatível com o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49) e não o substitui.

6. Uso do material e propriedade intelectual

O conteúdo é protegido por direitos autorais. A compra dá a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso. Não é permitido copiar, revender, compartilhar acessos, publicar ou distribuir o material, no todo ou em parte, sem autorização por escrito. O descumprimento pode gerar cancelamento do acesso e medidas legais.

7. Responsabilidades

Empenhamo-nos para manter o conteúdo correto e atualizado, mas ele pode ficar desatualizado. Nos limites permitidos por lei, não respondemos por decisões financeiras tomadas com base no material, nem por indisponibilidades de serviços de terceiros (plataforma de pagamento, hospedagem, e-mail). Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

8. Uso adequado do site

Você concorda em não usar o site para fins ilícitos, não tentar acessar áreas restritas nem prejudicar seu funcionamento.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo. Alterações não afetam compras já realizadas.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para quem não for consumidor, fica eleito o foro da comarca de Carazinho/RS.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporteprimeiroimovel@gmail.com.